O processo de atualização da legislação de seguros segue em curso, exigindo atenção e participação ativa dos profissionais do setor....
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Dr. Luiz Carlos Checozzi palestra sobre a Lei Complementar nº 213/2025 no Brasesul 2025
Nos dias 20 e 21 de março, Porto Alegre foi palco do Brasesul 2025, um dos mais importantes encontros do...
Dra. Liliana Orth Diehl palestra sobre a Nova Lei dos Seguros no evento Quinta com Benefícios do ISB Brasil
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Operações de proteção patrimonial mutualista
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A necessidade de notificação do segurado em caso de mora
O artigo 763 do Código Civil determina que o segurado em mora com a obrigação de pagar o prêmio do...
A nova Lei de Seguros
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Os critérios definidos pelo STF para a concessão judicial de medicamentos independentemente do custo
Com a conclusão do julgamento de dois recursos de repercussão geral (Temas 6 e 1.234), o STF definiu, como regra...
SEGURO AERONÁUTICO
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O uso de adesivos eleitorais em veículos e o impacto no seguro
É comum em ano eleitoral o uso de veículos para propaganda política. Entretanto, esta prática pode repercutir não apenas no preço do seguro, como também na decisão da seguradora arcar com a indenização em caso de sinistro.
Seguro Aeronáutico
Em recente decisão o Tribunal de Justiça do Paraná manteve a sentença que, interpretando o contrato de seguro aeronáutico sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor, considerou, a partir do amplo conjunto de provas (laudo do fabricante, e-mails, perícia judicial, depoimento de testemunhas) evidenciado que o sinistro, decorrente de problemas no motor, atende todos os requisitos da cobertura contratual, uma vez que os danos existentes são compatíveis com a ingestão de um objeto estranho, devido a impacto único (e não progressivo) e foram constatados após relato do então piloto, obrigando a oficina abrir processo de inspeção no motor única e exclusivamente por este motivo.
