Postado em 11:10h
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por checozzi
As relações contratuais decorrentes do contrato de seguro, como típicas relações de consumo, sujeitam-se às normas e princípios instituídos pelo Estado Democrático de Direito como direitos fundamentais de terceira geração.
O Estado, por meio de sua Constituição e demais leis vigentes, garante a efetiva e adequada...
Postado em 11:14h
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por checozzi
A questão de fundo que se coloca é sobre a possibilidade de cancelamento ou mesmo de alteração substancial em detrimento das condições existentes, de contrato de seguro de vida com período de vigência anual, mas renovado automaticamente durante muitos anos?
São comuns consultas nesse sentido, posto...
Postado em 09:16h
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por checozzi
Está em vigor desde 17 de junho de 2012 a denominada “Lei do Motorista” [1], que, no seu bojo, contempla 7 (sete) artigos e visa regulamentar a profissão dos motoristas profissionais de veículos automotores - sejam eles autônomos ou empregados - envolvendo transporte rodoviário de...
Postado em 14:25h
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por checozzi
Não é raro depararmo-nos com decisões emanadas do Poder Judiciário, condenando corretor ou corretora de seguros por atos ou omissões violadores do direito ou causadores de danos a outrem, o qual, via de regra, vem a ser o proponente de um contrato de seguro ou...
Postado em 16:37h
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por checozzi
Pode se afirmar a existência de duas correntes de pensamento no Poder Judiciário, a ensejar decisões antagônicas e que, por conseguinte, configuram litigiosidade em questões que envolvem doença préexistente e contrato de seguro?
1.
Diz-se ser imprescindível a realização de exame médico prévio na pessoa do segurado,...
Postado em 09:11h
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por checozzi
O contrato de seguro de automóvel, modalidade perfil, foi criado para valorizar a figura do bom condutor e suas características, bem como aspectos de proteção que o segurado tem com seu veículo.
Justamente por valorizar a figura do condutor, nesta modalidade de contrato de seguro,...
Postado em 11:36h
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por checozzi
O tema em destaque foi objeto de acalorado debate no Fórum Regional de Seguros realizado recentemente na cidade de Cascavel.
Pontuou-se que a garantia almejada por meio do seguro de responsabilidade civil está diretamente relacionada a dano causado pelo Segurado, do que decorreria a legitimidade daquele...
Postado em 11:31h
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por checozzi
Os corretores são profissionais autônomos, intermediários legalmente autorizados a angariar e promover seguros, sendo-lhes vedado ter qualquer participação societária nas empresas seguradoras ou ainda manter relação de subordinação laboral ou de direção com as referidas empresas, nos termos da legislação que rege essa atividade (Lei...
Postado em 11:27h
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por checozzi
A sociedade brasileira sente e reclama quanto aos efeitos do moroso e atravancado trâmite dos processos judiciais. Diz-se que há excesso de recursos processuais, que há poucos juízes, que o sistema processual permite manobras que eternizam a solução dos conflitos levados às nossas Cortes Judiciais....
Postado em 15:37h
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por checozzi
01. Com o advento do novo Código Civil pairou no mercado de seguros, oriunda mais precisamente do segmento dos corretores de seguros, uma infundada preocupação quanto a eventuais efeitos contrários aos interesses dessa honorífica categoria de profissionais que explora a atividade da intermediação de contratos...
