Checozzi e Advogados Associados | Notícias
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Notícias

Nesta semana a Assembleia das seguradoras integrantes do Consórcio DPVAT deliberou pela sua dissolução a partir de 01 de janeiro de 2021. Com esta decisão, a Seguradora Líder que administrava o seguro obrigatório deixa de subscrever o risco e oferecer a garantia. De acordo com informações prestadas...

Desde que a cobertura de invalidez por doença passou a ser comercializada existe a divergência a respeito do fato constitutivo do direito do segurado. Para o segurado a concessão da sua aposentadoria definitiva por invalidez faz surgir o direito ao capital segurado garantido pela cobertura....

O Senado converteu a Medida Provisória n.º 959/2020 em projeto de lei, que seguiu para sanção do Presidente da República. Entretanto, o início de vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados - Lei n.º 13.853/2019), previsto na MP para maio de 2021, não...