Checozzi e Advogados Associados | Notícias
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Notícias

A SUSEP colocou em consulta pública a minuta da Resolução normativa que dispõe sobre as entidades autorreguladoras do mercado de corretagem de seguros, de capitalização e de previdência complementar aberta. A Resolução estabelece as condições de constituição, organização, funcionamento e extinção de entidades autorreguladoras. Segundo a Resolução...

A SUSEP alterou as regras para a utilização de peças nos sinistros de danos parciais garantidos pelo seguro automóvel. Após o parecer jurídico n.º 00104/2019/COAFIPFE-SUSEP-SEDE/PGF/AGU considerou que não há impedimento para utilização de peças novas, originais ou não, nacionais ou importadas, ou mesmo usadas no âmbito...

Se, ao longo de 2018, você foi beneficiário e recebeu a indenização de um Seguro de Vida, estes valores devem ser declarados como Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. Os valores recebidos relativos ao Seguro de Vida são considerados como rendimentos isentos e devem ser declarados na...