O Tribunal de Justiça do Paraná confirmou, em acórdão publicado no mês de fevereiro de 2017, a tese de que a seguradora deve provar a data em que comunicou ao segurado a decisão de negar o pagamento de capital segurado previsto em contrato de seguro...
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou no final do último mês dezembro a Resolução CNSP n.º 344/2016 que dispõe sobre as regras e os critérios para estruturação, comercialização e operacionalização do Seguro de Vida Universal. O Seguro de Vida Universal é uma...
Associações e cooperativas que comercializam seguros piratas no Paraná estão acuadas diante da firme atuação conjunta dos sindicatos locais dos corretores de seguros (Sincor-PR) e das seguradoras (SindiSeg PR/MS). A promotoria do Ministério Público de Cascavel já ingressou com ação civil...
O SINCOR-PR - Sindicato dos Corretores de Seguros do Paraná realiza, entre os dias 18 a 20 de maio de 2016, o 7º Simpósio Paranaense de Seguro com o objetivo de aperfeiçoar as relações entre corretores e seguradores e fomentar a discussão dos problemas...
Em recente decisão o E. Tribunal de Justiça do Paraná manteve a sentença que reconheceu a obrigação da seguradora arcar com o valor total do prejuízo decorrente do furto da carga transportada, tendo em vista que não há como imputar à segurada a responsabilidade por...
A juíza da 17ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia condenou a Sul América Companhia Nacional de Seguros de Vida S/A ao pagamento das indenizações dos contratos de um de seus segurados, devidamente corrigidos monetariamente pela Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN) e pelo Índice...
A Superintendência de Seguros Privados (Susep), no início do mês de dezembro de 2012, decidiu ampliar o prazo para que as empresas seguradoras se adaptem à Circular n.º 437, publicada em junho de 2012, que modificou as regras básicas para a comercialização de novos contratos...
De acordo com a Resolução CFM n.º 1997/2012 os médicos estão vedados de prestar informações a empresas seguradoras sobre as circunstâncias da morte do paciente sob seus cuidados, além das contidas na declaração de óbito. A nova determinação do Conselho Federal de Medicina atinge diretamente...
A Superintendência de Seguros Privados aprovou a proposta que extingue a cobrança do custo de apólice de seguro enquanto receita específica. A medida ainda será avaliada pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), órgão que decidirá pela manutenção ou não da taxa. Analise realizada pela...
Entre 27 de setembro a 26 de outubro a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluirá em seu site a consulta pública sobre a proposta de regulamentação sobre as negativas de autorização para procedimentos médicos, como exames, consultas e cirurgias, que deverão ser realizadas por...