Postado em 14:59h
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por checozzi
A juíza da 17ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia condenou a Sul América Companhia Nacional de Seguros de Vida S/A ao pagamento das indenizações dos contratos de um de seus segurados, devidamente corrigidos monetariamente pela Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN) e pelo Índice...
Postado em 10:03h
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A Superintendência de Seguros Privados (Susep), no início do mês de dezembro de 2012, decidiu ampliar o prazo para que as empresas seguradoras se adaptem à Circular n.º 437, publicada em junho de 2012, que modificou as regras básicas para a comercialização de novos contratos...
Postado em 17:36h
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De acordo com a Resolução CFM n.º 1997/2012 os médicos estão vedados de prestar informações a empresas seguradoras sobre as circunstâncias da morte do paciente sob seus cuidados, além das contidas na declaração de óbito.
A nova determinação do Conselho Federal de Medicina atinge diretamente...
Postado em 09:08h
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A Superintendência de Seguros Privados aprovou a proposta que extingue a cobrança do custo de apólice de seguro enquanto receita específica. A medida ainda será avaliada pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), órgão que decidirá pela manutenção ou não da taxa. Analise realizada pela...
Postado em 16:53h
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Entre 27 de setembro a 26 de outubro a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluirá em seu site a consulta pública sobre a proposta de regulamentação sobre as negativas de autorização para procedimentos médicos, como exames, consultas e cirurgias, que deverão ser realizadas por...
Postado em 16:31h
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O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que o Governo Federal deve anunciar nos próximos dias a criação da Agência Brasileira de Garantias, empresa destinada a assegurar os riscos de grandes obras de infraestrutura, como, por exemplo, as obras da Olimpíada, da Copa e...
Postado em 09:58h
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O Superior Trinunal de Justiça aprovou quatro novas súmulas relativas a matérias gerais, sendo elas:
Súmula 449: "A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora".
Súmula 450: "Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização...
Postado em 09:57h
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A Superintendência de Seguros Privados - SUSEP aprovou neste último dia 25 de fevereiro a Circular n.º 410/2010 que traz os novos critérios de cobrança do custo de apólice, fatura e endosso.
Entre os novos critérios a SUSEP limita o custo de emissão da apólice...
Postado em 09:20h
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, mais seis súmulas, verbetes que pacificam oficialmente o entendimento do STJ sobre variados temas.
São elas:
Súmula 417 – projeto da ministra Eliana Calmon – “Na execução civil, a penhora de dinheiro na ordem de...
Postado em 13:44h
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O Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime, decidiu o acordo firmado entre a seguradora e os familiares das vítimas não isenta o segurado da responsabilidade de ressarcimento pelos danos morais e materiais decorrentes do desastre....