Checozzi e Advogados Associados | O Governo Federal pretende criar “seguradora” para obras de infraestrutura
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O Governo Federal pretende criar “seguradora” para obras de infraestrutura

O Governo Federal pretende criar “seguradora” para obras de infraestrutura

O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que o Governo Federal deve anunciar nos próximos dias a criação da Agência Brasileira de Garantias, empresa destinada a assegurar os riscos de grandes obras de infraestrutura, como, por exemplo, as obras da Olimpíada, da Copa e o trem-bala. “Para que o Brasil tenha mais crédito de longo prazo, é preciso também um sistema de garantias”, disse o Ministro, em evento na Fiesp. Para ele o objetivo da medida é reduzir custos: “Se você dá garantias, reduz o custo financeiro”. Segundo Mantega o modelo já está “formatado”, aguardando, apenas, a edição de medida provisória: “Falta fazer uma medida provisória para aprovarmos a agência”. Neste mês, o Ministério da Fazenda já havia confirmado que desistira de criar uma estatal de seguros. Pressionado por empresas do setor, o governo anunciou a criação da agência. A idéia é que a empresa assuma, parcial ou integralmente, os riscos que o setor privado dispensar.

Fonte: www.cqcs.com.br

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