Confirmando a orientação sumulada do STJ, o TRF 4ª Região, em recente decisão, considerou que a mera alegação de que...

A juíza Renata Estorilho Baganha, da 11ª vara cível de Curitiba, concedeu nova liminar ao Ministério Público do Paraná (MP-PR)...

O Sincor-PR esteve nesta quarta-feira, 6, juntamente com o Sindseg-PR/MS, em visita à Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério...

Segundo recente decisão do TJPR é perfeitamente possível a cumulação do pagamento de indenização por acidente e pecúlio por invalidez...

O E. Tribunal de Justiça do Paraná confirma sua posição sobre a necessidade de prova plena e absoluta sobre a...

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, mediante exaustiva pesquisa na base de jurisprudência da Corte, resumiu as...

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