O Seguro Fiança LocatÃcia, que pode ser contratado individualmente ou de forma coletiva, tem como objetivo garantir ao segurado o...
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Aspectos gerais sobre a formação do contrato de seguro e a subscrição da proposta
O contrato de seguro, de acordo com o sistema jurÃdico positivo brasileiro[1], é aquele em que, mediante o pagamento de...
Contrato de seguro de transporte: A falha no gerenciamento do risco e a responsabilidade da seguradora
O contrato de seguro de transportes, facultativo de responsabilidade civil do transportador rodoviário por desaparecimento de carga (RCF-DC), garante, até...
O prazo prescricional para o beneficiário do contrato de seguro segundo o Superior Tribunal de Justiça
O Código Civil de 1916 não previa uma norma especÃfica sobre a prescrição da pretensão dos beneficiários contra a entidade...
O contrato de seguro de vida e o prazo do segurado exigir judicialmente seu direito
Pelo contrato de seguro o segurador obriga-se, mediante a contraprestação mensal paga pelo segurado, a garantir interesse legÃtimo em caso...
O direito de informação nas relações de seguro e a obrigação do segurador disponibilizar (em via impressa) as condições gerais do contrato ao corretor de seguros e encamihá-las ao segurado
As relações contratuais decorrentes do contrato de seguro, como tÃpicas relações de consumo, sujeitam-se à s normas e princÃpios instituÃdos pelo...
O cancelamento unilateral do contrato de seguro de vida com prazo de vigência indeterminado
A questão de fundo que se coloca é sobre a possibilidade de cancelamento ou mesmo de alteração substancial em detrimento...
A Lei do Motorista
Está em vigor desde 17 de junho de 2012 a denominada âEURoeLei do MotoristaâEUR [1], que, no seu bojo, contempla...
