O escritório Checozzi e Advogados Associados participou do Simpósio Paranaense de Corretores de Seguros, promovido pelo Sincor-PR, levando conhecimento jurídico especializado sobre as transformações que a nova Lei dos Seguros (Lei n.º 15.040/2024) trará ao setor.
Durante o evento, os advogados Dr. Luiz Carlos Checozzi e Dra. Liliana Orth Diehl conduziram uma palestra esclarecedora sobre os principais impactos da nova legislação, que entrará em vigor em dezembro de 2025. Foram abordados temas como o novo tratamento do contrato de seguro, a responsabilidade do corretor de seguros, os prazos de regulação de sinistros, além da nova sistemática de prescrição.
A nova lei traz mais proteção ao consumidor, segurança jurídica para seguradoras e exige maior clareza e transparência nas relações contratuais. Um marco para o setor de seguros no Brasil — e o nosso time está preparado para auxiliar clientes e parceiros nesta nova fase.
O conteúdo completo com as principais alterações da nova lei já está disponível em https://www.checozzi.adv.br/a-nova-lei-de-seguros-e-as-principais-alteracoes-do-contrato/
O Tribunal de Justiça do Paraná majorou para R$ 10.000,00 o valor da indenização inicialmente arbitrada em R$ 7.000,00 (sete mil reais), devido a débitos mensais promovidos à revelia do consumidor por instituição financeira. Para a Relatora do recurso “considerando que uma vez demonstrada a violação do patrimônio do apelado, em razão do defeito da …