Artigos | Notícias – Página: 8 – Checozzi e Advogados Associados

A Lei n.º 13.853/2019, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, disciplina a administração de dados pessoais, realizada por pessoa...

28 de fevereiro de 202028 de fevereiro de 2020

Para o Superior Tribunal de Justiça se a seguradora não exigiu exames médicos ou mesmo informações específicas sobre a saúde...

A SUSEP colocou em consulta pÃºblica a minuta da ResoluÃ§Ã£o normativa que dispÃµe sobre as entidades autorreguladoras do mercado de...

A pedido do STF a SUSEP emitiu parecer sobre o fim do Seguro de Danos Pessoais Causados por VeÃculos Automotores...

A Lei Complementar nÂ° 137, de 26 de agosto de 2.010, alterou alguns dispositivos do Decreto-Lei nÂ° 73/66, prevendo a...

Desde o ano de 2016 o Superior Tribunal de JustiÃ§a vem considerando lÃcita, no contrato de seguro de automÃ³vel, a...

26 de novembro de 201926 de novembro de 2019

Com a finalidade de ampliar a concorrÃªncia no mercado de seguro de automÃ³veis a SuperintendÃªncia de Seguros Privados âEUR” SUSEP...

A SUSEP alterou as regras para a utilizaÃ§Ã£o de peÃ§as nos sinistros de danos parciais garantidos pelo seguro automÃ³vel. ApÃ³s...

Ã? objetiva a responsabilidade do transportador em caso de alteraÃ§Ã£o de horÃ¡rios, itinerÃ¡rios e danos, correndo a suas expensas a...

Nesta Ãºltima semana o Tribunal de JustiÃ§a do ParanÃ¡ reconheceu que a relaÃ§Ã£o jurÃdica decorrente do plano de saÃºde tem...