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Seguro Coletivo de Vida. Natureza do estipulante
Em importante decisão o STJ reconheceu que, para a análise do contrato de seguro de vida em grupo, a natureza...
SUSEP divulga atualizações sobre a nova Lei de Seguros
A SUSEP divulgou atualizações sobre as medidas adotadas para garantir a adequação da regulamentação infralegal às novas diretrizes fixadas pela...
Débitos indevidos de seguros e de outras operações bancárias geram indenização por danos morais
O Tribunal de Justiça do Paraná majorou para R$ 10.000,00 o valor da indenização inicialmente arbitrada em R$ 7.000,00 (sete...
A nova Lei de Seguros e as principais alterações do contrato
A Lei n.º 15.040/2024, que entrará em vigor em 10 de dezembro de 2025, estabelece novo regulamento para o setor...
A necessidade de notificação do segurado em caso de mora
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A nova Lei de Seguros
No dia 10 de dezembro de 2024 foi publicada a Lei n.º 15.040|2024 que regulamenta a operação de seguros privados...
Os critérios definidos pelo STF para a concessão judicial de medicamentos independentemente do custo
Com a conclusão do julgamento de dois recursos de repercussão geral (Temas 6 e 1.234), o STF definiu, como regra...
SEGURO AERONÁUTICO
Em recente decisão o Tribunal de Justiça do Paraná manteve a sentença que, interpretando o contrato de seguro aeronáutico sob...
O uso de adesivos eleitorais em veículos e o impacto no seguro
É comum em ano eleitoral o uso de veículos para propaganda política. Entretanto, esta prática pode repercutir não apenas no preço do seguro, como também na decisão da seguradora arcar com a indenização em caso de sinistro.
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