Não são raras as vezes que os riscos decorrentes de vendaval deixam de ser cobertos pelo contrato de seguro sob...

A Superintendência de Seguros Privados âEUR” SUSEP, por meio da Circular SUSEP n.º 605/2020, alterou o prazo e as regras...

A Lei Complementar n° 137, de 26 de agosto de 2.010, alterou alguns dispositivos do Decreto-Lei n° 73/66, prevendo a...

Desde o ano de 2016 o Superior Tribunal de Justiça vem considerando lícita, no contrato de seguro de automóvel, a...

Com a finalidade de ampliar a concorrência no mercado de seguro de automóveis a Superintendência de Seguros Privados âEUR” SUSEP...

O Seguro Fiança Locatícia, que pode ser contratado individualmente ou de forma coletiva, tem como objetivo garantir ao segurado o...

Em linhas gerais o Seguro Rural, como instrumento de política agrícola, revela-se como uma forma de proteção, do produtor, contra...

Em recente decisão, proferida no mês de abril de 2018, no julgamento da Apelação Cível n. 0018214-96.2016.8.16.0021, o E. Tribunal...

O contrato de seguro, de acordo com o sistema jurídico positivo brasileiro[1], é aquele em que, mediante o pagamento de...

O contrato de seguro de transportes, facultativo de responsabilidade civil do transportador rodoviário por desaparecimento de carga (RCF-DC), garante, até...