Neste mês de setembro o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90) completa 30 anos. A lei regulamenta as...

O Senado converteu a Medida Provisória n.º 959/2020 em projeto de lei, que seguiu para sanção do Presidente da República....

O teste de sorologia para covid-19 foi incluído pela ANS na lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde.  ...

De acordo com o STJ nas ações diretas movidas por terceiros, que buscam o pagamento de indenização securitária, os juros...

A ANS restabeleceu os prazos máximos de atendimento aos beneficiários de planos de saúde, definidos na Resolução Normativa n.º 259/2011....

Segundo estabelece o artigo 478 do Código Civil âEURoenos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma...

Para o Tribunal de Justiça do Paraná âEURoeembora no contrato de seguro em grupo a estipulante figure como mandatária dos...

O Senado Federal aprovou por unanimidade, com 77 votos, a inclusão das mortes decorrentes da pandemia de coronavírus na cobertura...

Atualmente a contratação de seguro no exterior por pessoas naturais residentes no País ou por pessoas jurídicas domiciliadas no território...

Está em tramitação, no Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários), o Projeto de Lei n.º 890/2020, de...