Está em tramitação, no Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários), o Projeto de Lei n.º 890/2020, de...

Em plena atividade durante o período de quarentena devido a Pandemia Covid19, o Tribunal de Justiça do Paraná, ao analisar...

Já está em vigor a Resolução Normativa ANS n.º 453\20 que incluiu o exame de detecção do Covid-19 no rol...

A Lei n.º 13.853/2019, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, disciplina a administração de dados pessoais, realizada por pessoa...

Para o Superior Tribunal de Justiça se a seguradora não exigiu exames médicos ou mesmo informações específicas sobre a saúde...

A SUSEP colocou em consulta pública a minuta da Resolução normativa que dispõe sobre as entidades autorreguladoras do mercado de...

A pedido do STF a SUSEP emitiu parecer sobre o fim do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores...