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Author: checozzi

Segundo estabelece o artigo 478 do Código Civil “nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução...

Já está em vigor a Resolução Normativa ANS n.º 453\20 que incluiu o exame de detecção do Covid-19 no rol de procedimentos obrigatórios para beneficiários de planos de saúde. A cobertura do tratamento aos pacientes diagnosticados já é assegurada pelo plano de saúde, de acordo com...