Não é raro depararmo-nos com decisões emanadas do Poder Judiciário, condenando corretor ou corretora de seguros por atos ou omissões violadores do direito ou causadores de danos a outrem, o qual, via de regra, vem a ser o proponente de um contrato de seguro ou...
Entre 27 de setembro a 26 de outubro a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluirá em seu site a consulta pública sobre a proposta de regulamentação sobre as negativas de autorização para procedimentos médicos, como exames, consultas e cirurgias, que deverão ser realizadas por...
Pode se afirmar a existência de duas correntes de pensamento no Poder Judiciário, a ensejar decisões antagônicas e que, por conseguinte, configuram litigiosidade em questões que envolvem doença préexistente e contrato de seguro? 1. Diz-se ser imprescindível a realização de exame médico prévio na pessoa do segurado,...
O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que o Governo Federal deve anunciar nos próximos dias a criação da Agência Brasileira de Garantias, empresa destinada a assegurar os riscos de grandes obras de infraestrutura, como, por exemplo, as obras da Olimpíada, da Copa e...
O Superior Trinunal de Justiça aprovou quatro novas súmulas relativas a matérias gerais, sendo elas: Súmula 449: "A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora". Súmula 450: "Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização...
A Superintendência de Seguros Privados - SUSEP aprovou neste último dia 25 de fevereiro a Circular n.º 410/2010 que traz os novos critérios de cobrança do custo de apólice, fatura e endosso. Entre os novos critérios a SUSEP limita o custo de emissão da apólice...
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, mais seis súmulas, verbetes que pacificam oficialmente o entendimento do STJ sobre variados temas. São elas: Súmula 417 – projeto da ministra Eliana Calmon – “Na execução civil, a penhora de dinheiro na ordem de...
O Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime, decidiu o acordo firmado entre a seguradora e os familiares das vítimas não isenta o segurado da responsabilidade de ressarcimento pelos danos morais e materiais decorrentes do desastre....
Súmula 401 (Corte Especial)- "O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial" Súmula 402 (2a seção)"O contrato de seguro por danos pessoais compreende danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão" Súmula 403 (2a seção)-...
O contrato de seguro de automóvel, modalidade perfil, foi criado para valorizar a figura do bom condutor e suas características, bem como aspectos de proteção que o segurado tem com seu veículo. Justamente por valorizar a figura do condutor, nesta modalidade de contrato de seguro,...