Author: checozzi
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Postado em 16:17h
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por checozzi
A juíza Renata Estorilho Baganha, da 11ª vara cível de Curitiba, concedeu nova liminar ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) contra outra associação veicular. Desta vez foi em desfavor da Associação de Benefícios Mútuos do Brasil (Astep), que tem sede em Minas Gerais, mas atendia...
Postado em 09:27h
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por checozzi
O Sincor-PR esteve nesta quarta-feira, 6, juntamente com o Sindseg-PR/MS, em visita à Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Paraná (MP-PR).
O presidente do Sincor-PR, Wilsinho Pereira, e o diretor-executivo do Sindseg-PR/MS, Ramiro Fernandes Dias, acompanhados do advogado Luiz Carlos Checozzi, se reuniram...
Postado em 16:16h
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por checozzi
Segundo recente decisão do TJPR é perfeitamente possível a cumulação do pagamento de indenização por acidente e pecúlio por invalidez pelo mesmo sinistro.
Aposentada por invalidez, por encontrar-se total e permanentemente inválida para qualquer atividade remuneratória, a segurada buscava em juízo o direito aos capitais segurados...
Postado em 14:46h
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por checozzi
Em linhas gerais o Seguro Rural, como instrumento de política agrícola, revela-se como uma forma de proteção, do produtor, contra perdas patrimoniais e frustração de safra, decorrentes especialmente de fenômenos climáticos adversos.
As coberturas abrangem, não apenas a atividade agrícola, mas também atividade pecuária, a vida...
Postado em 11:14h
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por checozzi
O E. Tribunal de Justiça do Paraná confirma sua posição sobre a necessidade de prova plena e absoluta sobre a embriaguez do segurado e o nexo de causalidade deste fato e do evento danoso para afastar o direto à garantia, previsto no contrato de seguro...
Postado em 10:18h
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por checozzi
Em recente decisão, proferida no mês de abril de 2018, no julgamento da Apelação Cível n. 0018214-96.2016.8.16.0021, o E. Tribunal de Justiça do Paraná, confirmando sua orientação jurisprudencial, entendeu que o atraso no pagamento das parcelas do prêmio, por si só, não justifica a suspensão...
Postado em 13:30h
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por checozzi
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, mediante exaustiva pesquisa na base de jurisprudência da Corte, resumiu as principais decisões relativas à matéria de seguros de pessoas e agora, em 28 de fevereiro de 2018, disponibilizou novas teses resumidas.
TESE 1. BENEFICIÁRIO
No contrato de...
Postado em 15:16h
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por checozzi
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, mediante exaustiva pesquisa na base de jurisprudência da Corte, resumiu as principais decisões relativas à matéria de seguros de pessoas.
TESE 1. LIQUIDAÇÃO ADMINISTRATIVA DO SINISTRO
É desnecessário o prévio requerimento administrativo para liquidação de sinistro no contrato...
Considerando a necessidade de desenvolver o mercado por meio da elaboração e aperfeiçoamento de produtos, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), através da Circular n.º 560/2017, estabeleceu novas regras e critérios para as operações das coberturas oferecidas nos planos de seguros de Lucros Cessantes.
A Circular...
Postado em 15:03h
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por checozzi
A Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL 5097/16) que garante aos contratantes de seguro de veículos o direito de livre escolha das oficinas mecânicas e reparadoras, sempre que for necessário acionar o seguro para cobertura de danos ao veículo segurado ou de terceiros. O texto...